AREsp 2796496 - ACORDAO

AREsp 2796496 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou e decidiu, de forma clara e fundamentada, os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; bastou fundamentação suficiente ainda que nem todos os argumentos tenham sido examinados individualmente.

Parties
Agravante: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Unânime Por Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravointerno desprovido; negar provimento ao agravo interno interposto por POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica, Tutela De Urgência, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica Tutela De Urgência Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Unânime Por Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Fundamentação suficiente do acórdão recorrido
  3. 3 Concessão de tutela de urgência para suspensão de descontos em benefício previdenciário

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou e decidiu, de forma clara e fundamentada, os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; bastou fundamentação suficiente ainda que nem todos os argumentos tenham sido examinados individualmente.

Court Disposition

Agravointerno desprovido; negar provimento ao agravo interno interposto por POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.