AREsp 2884473 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e analítica, os fundamentos da decisão agravada (incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF e ausência de afronta a dispositivo legal), de modo que se manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por preclusão.

Parties
Agravante: METALURGICA AROUCA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 932, III, Cpc/2015, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios Recursais
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 284/stf Art. 932, Iii, Cpc/2015 Preclusão +2 more

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Parties

METALURGICA AROUCA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Requisitos para afastamento da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Requisitos para impugnação analítica da Súmula n. 284 do STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e analítica, os fundamentos da decisão agravada (incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF e ausência de afronta a dispositivo legal), de modo que se manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por preclusão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.