AREsp 2147654 - ACORDAO

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A decisão fundamenta-se no entendimento pacífico do STJ de que o sobrestamento do processo para observância da sistemática dos recursos repetitivos constitui ato sem conteúdo decisório e, por isso, irrecorrível; como não foi demonstrada distinção entre a matéria do recurso e aquela afetada pela sistemática, o agravo interno não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: Luiz Dialisson de Souza Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Irrecorribilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Recursos Repetitivos Sobrestamento Irrecorribilidade

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Parties

Luiz Dialisson de Souza Alves

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso contra decisão que determina o sobrestamento do processo para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos, sem conteúdo decisório e sem causar prejuízo às partes

Ratio Decidendi

A decisão fundamenta-se no entendimento pacífico do STJ de que o sobrestamento do processo para observância da sistemática dos recursos repetitivos constitui ato sem conteúdo decisório e, por isso, irrecorrível; como não foi demonstrada distinção entre a matéria do recurso e aquela afetada pela sistemática, o agravo interno não pode ser conhecido.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido