AREsp 2764554 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando, em relação à Súmula n. 7 do STJ, que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção, sendo insuficiente alegar genericamente a ausência de reexame de fatos e provas; por isso, mantém‑se a decisão agravada nos seus próprios termos.

Parties
Agravante: ANTONIO JOAO AUGUSTO DA SILVA (ANTONIO JOÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Incidência Da Súmula N. 7 Do STJ, Art. 932, III, CPC, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional
Civil Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Incidência Da Súmula N. 7 Do STJ Art. 932, Iii, CPC Preclusão +1 more

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Parties

ANTONIO JOAO AUGUSTO DA SILVA (ANTONIO JOÃO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ em face de dissenso jurisprudencial
  3. 3 Obrigatoriedade de demonstrar que a controvérsia independe do reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando, em relação à Súmula n. 7 do STJ, que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção, sendo insuficiente alegar genericamente a ausência de reexame de fatos e provas; por isso, mantém‑se a decisão agravada nos seus próprios termos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.