AREsp 2851130 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente nas razões do agravo em recurso especial, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 83/STJ), não tendo indicado precedentes contemporâneos ou supervenientes aptos a demonstrar orientação jurisprudencial diversa, ônus que, por princípio da dialeticidade, incumbia ao agravante.

Parties
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL; Agravante / Executado: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Súmula 83/stj, Impugnação De Decisão De Inadmissibilidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Súmula 83/stj Impugnação De Decisão De Inadmissibilidade

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Exequente

MARCELO DOS SANTOS BARBOSA

Agravante / Executado

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 83/STJ)
  2. 2 Ônus da dialeticidade nas razões do agravo em recurso especial
  3. 3 Requisito de indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar a Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente nas razões do agravo em recurso especial, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 83/STJ), não tendo indicado precedentes contemporâneos ou supervenientes aptos a demonstrar orientação jurisprudencial diversa, ônus que, por princípio da dialeticidade, incumbia ao agravante.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.