AREsp 2869346 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e analítica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não refutando a incidência da Súmula n. 284 do STF, sendo insuficientes alegações genéricas.

Parties
Agravante: N. M. G (N.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual De Julgamento (06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula N. 284 Do STF
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula N. 284 Do STF

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Parties

N. M. G (N.)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual De Julgamento (06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 284 do STF ao agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e analítica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não refutando a incidência da Súmula n. 284 do STF, sendo insuficientes alegações genéricas.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o não conhecimento do agravo em recurso especial