AREsp 2650353 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões foram insuficientes para afastar os fundamentos da decisão agravada e, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 997, III, do CPC/2015, o recurso adesivo fica prejudicado quando o recurso especial principal não é admitido.

Parties
Agravante: MARTHA KATIA MARQUES e OUTROS; JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravos Em Recurso Especial, Recurso Especial Adesivo, Inadmissibilidade, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravos Em Recurso Especial Recurso Especial Adesivo Inadmissibilidade Prejudicialidade

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Parties

MARTHA KATIA MARQUES e OUTROS

Agravante

JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração da decisão que não conheceu dos agravos em recurso especial
  2. 2 Prejudicialidade do recurso adesivo diante da inadmissibilidade do recurso especial principal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões foram insuficientes para afastar os fundamentos da decisão agravada e, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 997, III, do CPC/2015, o recurso adesivo fica prejudicado quando o recurso especial principal não é admitido.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.