AREsp 2745915 - ACORDAO

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A Quarta Turma deu provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática, conheceu do agravo em recurso especial e, no mérito, negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem aplicou corretamente a teoria da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015 e concluiu pela inexistência de previsão legal e, sobretudo, de urgência que autorizasse a mitigação; além disso, o entendimento do acórdão recorrido coincide com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83) e eventual reexame da existência de urgência implicaria reanálise de fatos e provas vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALMERINDA MUNIZ BEZERRA LARANJAL; Agravante: CARLOS ALBERTO DA SILVA; Agravado: MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Agravointerno provido para reconsiderar a decisão agravada; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Taxatividade Mitigada, Tema 988/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Tema 988/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

ALMERINDA MUNIZ BEZERRA LARANJAL

Agravante

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Agravante

MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL E OUTROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que determinou suspensão do processo
  2. 2 Natureza do rol do art. 1.015 do CPC/2015 (taxatividade mitigada)
  3. 3 Existência do requisito da urgência para mitigação da taxatividade

Ratio Decidendi

A Quarta Turma deu provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática, conheceu do agravo em recurso especial e, no mérito, negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem aplicou corretamente a teoria da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015 e concluiu pela inexistência de previsão legal e, sobretudo, de urgência que autorizasse a mitigação; além disso, o entendimento do acórdão recorrido coincide com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83) e eventual reexame da existência de urgência implicaria reanálise de fatos e provas vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravointerno provido para reconsiderar a decisão agravada; agravo em recurso especial conhecido; recurso especial desprovido (negado provimento).

Orders

  • Agravointerno provido para reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo em recurso especial