AREsp 2809550 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o conhecimento do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do recurso especial em razão da Súmula n. 7 do STJ, mantendo-se, por conseguinte, a decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: ALEXANDRE RAMOS NOGUEIRA; Recorrido: Cooperativa de Crédito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Recurso Especial Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Recurso Especial Admissibilidade

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Parties

ALEXANDRE RAMOS NOGUEIRA

Agravante

Cooperativa de Crédito

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a análise de mérito do recurso especial demandaria o reexame de provas
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o conhecimento do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do recurso especial em razão da Súmula n. 7 do STJ, mantendo-se, por conseguinte, a decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial