AREsp 2691326 - DECISAO

AREsp 2691326 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno, a Corte tornou sem efeito a decisão de fls. 476-477 e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, em razão da afetação da matéria ao Tema 1.254/STJ, o que impõe suspensão e aguardo da decisão representativa para que, após sua publicação, o recurso especial siga denegado se coincidente com a orientação do STJ ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem caso divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão de fls. 476-477 tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte em razão da afetação ao Tema 1.254/STJ
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Tema 1.254/stj, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Suspensão De Processamento
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Recursos Repetitivos Tema 1.254/stj Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Suspensão De Processamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que obstou a subida do recurso especial
  2. 2 Afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ) e suspensão do processamento dos autos
  3. 3 Definição sobre ocorrência de prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno, a Corte tornou sem efeito a decisão de fls. 476-477 e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, em razão da afetação da matéria ao Tema 1.254/STJ, o que impõe suspensão e aguardo da decisão representativa para que, após sua publicação, o recurso especial siga denegado se coincidente com a orientação do STJ ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem caso divergir.

Court Disposition

Decisão de fls. 476-477 tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte em razão da afetação ao Tema 1.254/STJ

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 476-477
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte