REsp 1896961 - ACORDAO

REsp 1896961 - ACORDAO

Reconhecida omissão do acórdão quanto à incidência de juros moratórios sobre o saldo remanescente e verificada afronta ao art. 535, II, do CPC/1973, deu-se parcial provimento ao agravo interno para, em parcela, prover o recurso especial e determinar o retorno dos autos à origem para que a instância ordinária sane a omissão e se manifeste exaurientemente sobre a questão.

Parties
Agravante: JULIANA CECILIA POLASTRO LANFREDI; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Pela Segunda Turma (07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido para dar parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Juros De Mora, Coisa Julgada, Omissão (art. 535, II, Cpc/1973)
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Juros De Mora Coisa Julgada Omissão (art. 535, Ii, Cpc/1973)

Case Brief

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Parties

JULIANA CECILIA POLASTRO LANFREDI

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Pela Segunda Turma (07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à incidência de juros moratórios sobre o saldo remanescente até o efetivo pagamento
  2. 2 Possível violação do art. 535, inciso II, do CPC/1973 por ausência de manifestação sobre tese essencial
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à origem para nova manifestação sobre matéria omissa

Ratio Decidendi

Reconhecida omissão do acórdão quanto à incidência de juros moratórios sobre o saldo remanescente e verificada afronta ao art. 535, II, do CPC/1973, deu-se parcial provimento ao agravo interno para, em parcela, prover o recurso especial e determinar o retorno dos autos à origem para que a instância ordinária sane a omissão e se manifeste exaurientemente sobre a questão.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido para dar parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo interno para dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para sanar a omissão apontada, conforme entender de direito pela instância ordinária.