REsp 2187789 - DECISAO

REsp 2187789 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada devido à afetação do REsp 2.150.894/SC à sistemática dos recursos repetitivos pela Primeira Seção (tema 1364), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento do recurso especial até o juízo de conformação com a tese que vier a ser definida; após o juízo de conformação, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a tese definida ou será novamente examinado se divergir; agravo interno e recurso especial ficam prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Juízo De Conformação
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento do recurso especial e juízo de conformação; agravo interno e recurso especial prejudicados.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Sistemática De Recursos Repetitivos, Pis/cofins Créditos, ICMS Inclusão No Preço, Sobrestamento, Juízo De Conformação
Processual Civil Direito Tributário Agravo Interno Recurso Especial Sistemática De Recursos Repetitivos Pis/cofins Créditos ICMS Inclusão No Preço Sobrestamento +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Reconsiderada E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apuração de créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incluído no preço de aquisição
  2. 2 Recebimento/Não conhecimento de recurso especial fundamentado em matéria constitucional
  3. 3 Efeitos da afetação de recurso repetitivo e necessidade de sobrestamento até definição de tese pela Primeira Seção

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada devido à afetação do REsp 2.150.894/SC à sistemática dos recursos repetitivos pela Primeira Seção (tema 1364), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento do recurso especial até o juízo de conformação com a tese que vier a ser definida; após o juízo de conformação, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a tese definida ou será novamente examinado se divergir; agravo interno e recurso especial ficam prejudicados.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento do recurso especial e juízo de conformação; agravo interno e recurso especial prejudicados.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão agravada.
  • Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a respectiva baixa, para sobrestamento do recurso especial até o exercício do juízo de conformação pelo órgão julgador em face da tese definida pela Primeira Seção (REsp 2.150.894/SC, tema 1364).