REsp 1959452 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reproduzir argumentos do recurso especial e não demonstrando distinguishing ou overruling da jurisprudência indicada; aplica-se o óbice da Súmula 182/STJ e o art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015.
- Parties
- Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) Agravo Interno Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015, Art. 932, III, Fundamentação Insuficiente
Case Brief
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Parties
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) Agravo Interno Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo interno impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicabilidade da Súmula 182 do STJ ao agravo interno
- 3 Aplicação do art. 932, inciso III, e art. 1.021, § 1º, do CPC/2015
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reproduzir argumentos do recurso especial e não demonstrando distinguishing ou overruling da jurisprudência indicada; aplica-se o óbice da Súmula 182/STJ e o art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido.
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