AREsp 2914055 - DECISAO

AREsp 2914055 - DECISAO

Verificou-se que o agravante impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial nas razões apresentadas, de modo que a Súmula 182/STJ não se aplica; por essa razão, deu-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e determinar a remessa dos autos para análise do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ERODICE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração Proferida; Autos Remetidos Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ; autos remetidos para análise do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravonoinrecurso Especial, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação De Fundamento Da Inadmissibilidade
Processual Civil Agravo Interno Agravonoinrecurso Especial Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação De Fundamento Da Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

ERODICE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração Proferida; Autos Remetidos Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182 do STJ
  2. 2 Admissibilidade/ inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Reconsideração de decisão monocrática da Presidência do STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que o agravante impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial nas razões apresentadas, de modo que a Súmula 182/STJ não se aplica; por essa razão, deu-se provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e determinar a remessa dos autos para análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ; autos remetidos para análise do agravo em recurso especial.

Orders

  • Dá-se provimento ao agravo interno.
  • Reconsidera-se a decisão de fls. 236-237.