REsp 2165578 - ACORDAO

REsp 2165578 - ACORDAO

Como o acórdão recorrido assentou que as partes pactuaram contratualmente o índice de correção monetária, a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório e de cláusula contratual, vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; ademais, o recorrente não demonstrou similitude fática necessária para configurar dissídio jurisprudencial, razão por que o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: MARCELO DO AMARAL e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Não Provido (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Resolução Contratual, Correção Monetária, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Interpretação Contratual, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Resolução Contratual Correção Monetária Súmulas 5 E 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

MARCELO DO AMARAL e outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Não Provido (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  2. 2 Aplicação do índice de correção monetária pactuado entre as partes
  3. 3 Necessidade de demonstração de similitude fática para caracterização de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Como o acórdão recorrido assentou que as partes pactuaram contratualmente o índice de correção monetária, a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório e de cláusula contratual, vedado pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; ademais, o recorrente não demonstrou similitude fática necessária para configurar dissídio jurisprudencial, razão por que o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de relatoria