REsp 2000848 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base em prova pericial e elementos fáticos, que a ferrovia estava abandonada há anos e que a demolição seria desproporcional; o reexame desse contexto fático-probatório pelo STJ implicaria violação da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido e a decisão regional foi mantida.

Parties
Agravante: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.; Agravado: OSIRES LIBERATO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Demolitória, Faixa De Domínio, Área Non Aedificandi, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Abandono De Ferrovia, Interesse De Agir / Carência De Ação
Processual Civil Direito Administrativo Agravo Interno Recurso Especial Ação Demolitória Faixa De Domínio Área Non Aedificandi Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.

Agravante

OSIRES LIBERATO DE SOUSA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório pelo STJ
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Necessidade de demolição de edificações em faixa de domínio e área non aedificandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base em prova pericial e elementos fáticos, que a ferrovia estava abandonada há anos e que a demolição seria desproporcional; o reexame desse contexto fático-probatório pelo STJ implicaria violação da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido e a decisão regional foi mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (acórdão de origem)