REsp 2010857 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica e fundamentada aos pontos do acórdão recorrido, aplicando-se a Súmula 182/STJ e, portanto, negando-se seguimento ao recurso.
- Parties
- Agravante: MARIA APARECIDA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno (recurso Especial) / Sessão Virtual Da Primeira Turma, 19/08/2025 a 25/08/2025 Julgamento Colegiado (não Conhecimento)
- Outcome
- Agravo interno não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf
Case Brief
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Parties
MARIA APARECIDA DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno (recurso Especial) / Sessão Virtual Da Primeira Turma, 19/08/2025 a 25/08/2025 Julgamento Colegiado (não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 Incidência da Súmula 284/STF como óbice ao conhecimento do recurso especial quando as razões recursais estão dissociadas das premissas jurídicas do acórdão recorrido
- 3 Ônus do agravante de demonstrar o desacerto da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica e fundamentada aos pontos do acórdão recorrido, aplicando-se a Súmula 182/STJ e, portanto, negando-se seguimento ao recurso.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo interno.
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