AREsp 2891003 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência por entender que houve impugnação suficiente; no mérito, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem trouxe fundamentação suficiente e que o Banco comprovou renovações/renegociações dos empréstimos, não havendo ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo interno foi provido para conhecer o agravo e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: PEDRO DA SILVA OLIVEIRA; Agravado: Banco requerido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial Desprovido, Contrato De Empréstimo Consignado, Ação Revisional, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Desprovido Contrato De Empréstimo Consignado Ação Revisional Art. 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

PEDRO DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

Banco requerido

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (alegada omissão, contradição e obscuridade)
  2. 2 Decisão da Presidência por ausência de impugnação específica de fundamento decisório (menção à Súmula 7/STJ)
  3. 3 Revisão de descontos de empréstimo consignado e prova de renovações/renegociações contratuais

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência por entender que houve impugnação suficiente; no mérito, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de origem trouxe fundamentação suficiente e que o Banco comprovou renovações/renegociações dos empréstimos, não havendo ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o agravo interno foi provido para conhecer o agravo e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial desprovido

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.