AREsp 2694814 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem pronunciou‑se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo demonstração de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, a modificação do entendimento quanto ao exaurimento de instância demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Supressão De Instância, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Supressão De Instância Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Demonstração de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame do contexto fático‑probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Supressão de instância e interesse recursal

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem pronunciou‑se de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo demonstração de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, a modificação do entendimento quanto ao exaurimento de instância demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Deixar de aplicar multa por interposição de recurso protelatório