AREsp 2912626 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou, de forma clara e precisa, qual ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido não teria sido sanado pelos embargos de declaração, tornando a fundamentação do recurso especial insuficiente para permitir o conhecimento, razão pela qual foi aplicada, por analogia, a Súmula n. 284 do STF e mantida a decisão que não conheceu do recurso por violação do princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: MARCEL NOGUEIRA LEMOS FALEIRO; Recorrente: GRAMACRUZ; Recorrente: DANIEL MORAES FEIERTAG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agrav O Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional, Deficiência De Fundamentação, Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 284 Do STF
Direito Processual Civil Agrav O Interno Negativa De Prestação Jurisdicional Deficiência De Fundamentação Princípio Da Dialeticidade Súmula N. 284 Do STF

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Parties

MARCEL NOGUEIRA LEMOS FALEIRO

Agravante

GRAMACRUZ

Recorrente

DANIEL MORAES FEIERTAG

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Deficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 Alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 sem indicação concreta do omisso/contradição/obscuridade
  3. 3 Incidência da Súmula n. 284 do STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou, de forma clara e precisa, qual ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido não teria sido sanado pelos embargos de declaração, tornando a fundamentação do recurso especial insuficiente para permitir o conhecimento, razão pela qual foi aplicada, por analogia, a Súmula n. 284 do STF e mantida a decisão que não conheceu do recurso por violação do princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por MARCEL NOGUEIRA LEMOS FALEIRO
  • Deixo de majorar os honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015