AREsp 2628725 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido por não impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática agravada (inclusive as Súmulas 83/STJ e 283/STF), atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015.

Parties
Agravante: CLINICA SAO JOSE - SAUDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 283/stf, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Recursos Especiais Agravo Interno Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 283/stf Aplicabilidade Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

CLINICA SAO JOSE - SAUDE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, § 1º, CPC/2015)
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 Aplicação de óbices previstos nas Súmulas 7/STJ, 83/STJ e 283/STF

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por não impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática agravada (inclusive as Súmulas 83/STJ e 283/STF), atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido
  • Mantida a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial