AREsp 2728504 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 182/STJ, de modo que a impugnação genérica é insuficiente para afastar o óbice de admissibilidade (Súmula 7/STJ e demais dispositivos citados).

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ quando ausente impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Efeito da impugnação genérica quanto à necessidade de reexame de prova (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 182/STJ, de modo que a impugnação genérica é insuficiente para afastar o óbice de admissibilidade (Súmula 7/STJ e demais dispositivos citados).

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.