AREsp 2872237 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base em prova pericial, pela inexistência de nexo causal entre o acidente e as lesões, mantendo a prescrição da pretensão indenizatória; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FRANCISCO CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência; agravo em recurso especial conhecido e recurso especial desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Acidente De Trânsito, Nexo Causal, Prescrição, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Acidente De Trânsito Nexo Causal Prescrição Prova Pericial +2 more

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Parties

FRANCISCO CARLOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ quanto à impugnação de fundamentos
  2. 2 Existência de nexo causal entre acidente de trânsito e lesões/invalidade
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base em prova pericial, pela inexistência de nexo causal entre o acidente e as lesões, mantendo a prescrição da pretensão indenizatória; a modificação desse entendimento exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão da Presidência; agravo em recurso especial conhecido e recurso especial desprovido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ e conhecer do agravo em recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial.