AREsp 2818212 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica, clara e fundamentada todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial, violando o dever de dialeticidade e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas são insuficientes para alterar o juízo de admissibilidade.

Parties
Agravante: EVSON SABINO DA SILVA; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj +1 more

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Parties

EVSON SABINO DA SILVA

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade recursal
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ quando não há impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica, clara e fundamentada todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial, violando o dever de dialeticidade e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas são insuficientes para alterar o juízo de admissibilidade.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno