AREsp 2553505 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, limitando-se a argumentos genéricos que não demonstraram a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ mediante cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal.
- Parties
- Agravante: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Sessão Virtual (primeira Turma)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Case Brief
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Parties
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Sessão Virtual (primeira Turma)
Legal Issues
- 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
- 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
- 3 aplicação dos arts. 253, I, do RISTJ e 932, III, do CPC
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, limitando-se a argumentos genéricos que não demonstraram a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ mediante cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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