REsp 2228750 - DECISAO

REsp 2228750 - DECISAO

Considerando que a agravante enfrentou, ainda que sucintamente, os argumentos da decisão da Presidência e alegou atendimento dos requisitos de admissibilidade (art. 1029, §1º, do CPC) e ausência de necessidade de reavaliação de provas, o Relator reconsiderou a decisão agravada e converteu o agravo interno em recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: BERNADETE DOS SANTOS EUFRASIO (BERNADETE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo convertido em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reconsideração, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Art. 1029 CPC
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reconsideração Súmulas 5 E 7 Do STJ Art. 1029 CPC

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Parties

BERNADETE DOS SANTOS EUFRASIO (BERNADETE)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
  2. 2 Cumprimento do art. 1029, §1º, do CPC
  3. 3 Necessidade de reavaliação de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando que a agravante enfrentou, ainda que sucintamente, os argumentos da decisão da Presidência e alegou atendimento dos requisitos de admissibilidade (art. 1029, §1º, do CPC) e ausência de necessidade de reavaliação de provas, o Relator reconsiderou a decisão agravada e converteu o agravo interno em recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo convertido em recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Converto o agravo em recurso especial