AREsp 2872507 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (notadamente quanto às Súmulas 5 e 7 e ao revolvimento do instrumento contratual), caracterizando ausência de dialeticidade e enquadramento no art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Inadmissibilidade, Súmula 182/stj

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 Incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ como fundamento de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (notadamente quanto às Súmulas 5 e 7 e ao revolvimento do instrumento contratual), caracterizando ausência de dialeticidade e enquadramento no art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.