AREsp 2620628 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque as razões do agravo em recurso especial foram meramente genéricas e não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão, configurando violação ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC/2015; assim manteve-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: RICHARD FERNANDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno Proferida Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RICHARD FERNANDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno Proferida Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 Aplicabilidade do art. 932, inciso III, do CPC/2015
  3. 3 Se alegação genérica de matéria de direito afasta a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque as razões do agravo em recurso especial foram meramente genéricas e não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão, configurando violação ao princípio da dialeticidade e ao art. 932, III, do CPC/2015; assim manteve-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Deixar de aplicar, no momento, a multa recursal prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015