AREsp 2858597 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido porque o Tribunal de origem proferiu acórdão devidamente fundamentado, concluiu pela abusividade dos juros remuneratórios por estes se mostrarem substancialmente superiores à taxa média do BACEN, e a controvérsia está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ, de modo que, em novo exame, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO TRIÂNGULO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Revisional, Juros Remuneratórios, Súmulas Do STJ
Processual Civil Bancário Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional Juros Remuneratórios Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO TRIÂNGULO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, 373 e 1.013 do CPC/2015
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios que excedem a taxa média de mercado
  3. 3 incidência da Súmula 83 do STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido porque o Tribunal de origem proferiu acórdão devidamente fundamentado, concluiu pela abusividade dos juros remuneratórios por estes se mostrarem substancialmente superiores à taxa média do BACEN, e a controvérsia está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ, de modo que, em novo exame, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno.
  • Negar provimento ao recurso especial.