AREsp 2890323 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e demonstrativa, os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial (ausência de violação do art. 489 do CPC e deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial); por isso, não se conhece do agravo em recurso especial, em conformidade com art. 932, III, do CPC e jurisprudência pacífica do STJ.

Parties
Agravante: SILVESTRE DE SOUZA MARTINS; Agravada: Roseli Rodrigues dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação Específica, Ação De Resolução Contratual, Danos Morais, Dissídio Jurisprudencial, Art. 489 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Impugnação Específica Ação De Resolução Contratual Danos Morais Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

SILVESTRE DE SOUZA MARTINS

Agravante

Roseli Rodrigues dos Santos

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possível violação do art. 489 do CPC (necessidade de demonstração)
  3. 3 Deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, nos termos dos requisitos formais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e demonstrativa, os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial (ausência de violação do art. 489 do CPC e deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial); por isso, não se conhece do agravo em recurso especial, em conformidade com art. 932, III, do CPC e jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.