AREsp 2784944 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno, por ser manifestamente inadmissível a sua interposição contra decisão colegiada, nos termos do art. 1.021 do CPC c/c o art. 259 do RISTJ; a interposição nessa hipótese configura erro grosseiro que inviabiliza a pretensão recursal.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL; Agravada: P. S. Dias Carvalho Indústria e Urbanização Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma; Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Não conheço do agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Decisão Colegiada, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Recuperação Judicial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Decisão Colegiada Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade Recuperação Judicial

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

P. S. Dias Carvalho Indústria e Urbanização Ltda

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma; Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo interno contra decisão colegiada
  2. 2 Aplicação do art. 1.021 do CPC combinado com o art. 259 do RISTJ
  3. 3 Consequência da interposição inadequada do agravo interno (erro grosseiro)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno, por ser manifestamente inadmissível a sua interposição contra decisão colegiada, nos termos do art. 1.021 do CPC c/c o art. 259 do RISTJ; a interposição nessa hipótese configura erro grosseiro que inviabiliza a pretensão recursal.

Court Disposition

Não conheço do agravo interno.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo interno.