AREsp 2877705 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por unanimidade porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e motivada, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (ausência de demonstração de violação dos dispositivos arrolados e falta de comprovação do dissídio jurisprudencial), razão pela qual, conforme entendimento pacífico e precedentes do STJ, o recurso não merece conhecimento.

Parties
Agravante: MYND BRASIL EDITORA E COMUNICACAO LTDA; Corréu: Gabriel; Corréu: "Nazaré Amarga"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Impugnação De Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Obrigação De Fazer Danos Morais Impugnação De Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade

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Parties

MYND BRASIL EDITORA E COMUNICACAO LTDA

Agravante

Gabriel

Corréu

"Nazaré Amarga"

Corréu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Deficiência de fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF)
  3. 3 Deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por unanimidade porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e motivada, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (ausência de demonstração de violação dos dispositivos arrolados e falta de comprovação do dissídio jurisprudencial), razão pela qual, conforme entendimento pacífico e precedentes do STJ, o recurso não merece conhecimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.