AREsp 2593598 - ACORDAO
O agravo interno foi negado provimento porque a agravante deixou de impugnar, de forma específica, pormenorizada e motivada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação dos arts. 932, III, do CPC, 253, parágrafo único, do RISTJ e do Enunciado 182 da Súmula do STJ.
- Parties
- Agravante: MARIA DO CARMO SUCUPIRA STAMATTO; Recorrida: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (21/08/2025 a 27/08/2025)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Arts. 932, III, CPC, Art. 253, Parágrafo Único, RISTJ
Case Brief
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Parties
MARIA DO CARMO SUCUPIRA STAMATTO
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Recorrida
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (21/08/2025 a 27/08/2025)
Legal Issues
- 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicabilidade dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, do RISTJ, e do Enunciado 182 da Súmula do STJ
- 3 Requisitos para afastar óbices da Súmula 7/STJ, da Súmula 83/STJ e da Súmula 284/STF
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado provimento porque a agravante deixou de impugnar, de forma específica, pormenorizada e motivada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação dos arts. 932, III, do CPC, 253, parágrafo único, do RISTJ e do Enunciado 182 da Súmula do STJ.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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