REsp 2097295 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se provimento porque o tribunal considerou que faltou prequestionamento sobre a matéria (incidência da Súmula 211/STJ), o agravante não impugnou especificamente certos fundamentos da decisão agravada (art. 17 do CPC/2015, aplicando-se a Súmula 182/STJ) e a matéria relativa à ilegitimidade passiva exigia dilação probatória, de modo que não há nulidade ou ausência de fundamentação capaz de autorizar reforma.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo interno parcialmente conhecido e, na extensão, negado provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Impugnação Específica (art. 17 Cpc/2015), Súmulas Do Stj/stf, Exceção De Pré Executividade, Dílação Probatória
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Impugnação Específica (art. 17 Cpc/2015) Súmulas Do Stj/stf Exceção De Pré Executividade Dílação Probatória

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento como requisito de admissibilidade (Súmula 211/STJ)
  2. 2 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada (art. 17 do CPC/2015 e Súmula 182/STJ)
  3. 3 Alegada violação do art. 489, §1º, inc. VI, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se provimento porque o tribunal considerou que faltou prequestionamento sobre a matéria (incidência da Súmula 211/STJ), o agravante não impugnou especificamente certos fundamentos da decisão agravada (art. 17 do CPC/2015, aplicando-se a Súmula 182/STJ) e a matéria relativa à ilegitimidade passiva exigia dilação probatória, de modo que não há nulidade ou ausência de fundamentação capaz de autorizar reforma.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente conhecido e, na extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo interno e negar-lhe provimento