AREsp 2835903 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de ilidir o entendimento da decisão agravada, não impugnou especificamente a incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório e não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, obstando o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante/autora: TAYANA CLAUDIA MARINS DA SILVA CALIL DOS SANTOS; Réu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANA; Réu: ONIX CENTRO MEDICO LTDA; Réu: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA; Réu: ROBERTO PILATI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Reparação Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais E Estéticos) / Julgamento Colegiado Da Terceira Turma Agravo Interno Negado (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ, Inversão Do Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7 Do STJ Inversão Do Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

TAYANA CLAUDIA MARINS DA SILVA CALIL DOS SANTOS

Agravante/autora

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANA

Réu

ONIX CENTRO MEDICO LTDA

Réu

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Réu

ROBERTO PILATI

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Reparação Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais E Estéticos) / Julgamento Colegiado Da Terceira Turma Agravo Interno Negado (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Preclusão por ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão monocrática
  2. 2 Inadmissibilidade do reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Requisitos para demonstração do dissídio jurisprudencial (cotejo analítico e similitude fática)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de ilidir o entendimento da decisão agravada, não impugnou especificamente a incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório e não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, obstando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão agravada que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.