AREsp 2391241 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por unanimidade porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando insurgência genérica e permitindo a aplicação da Súmula 182 do STJ, bem como a manutenção do óbice da Súmula 7 do STJ, o que impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Insurgência Genérica +1 more

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Parties

TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ diante de impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por unanimidade porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, configurando insurgência genérica e permitindo a aplicação da Súmula 182 do STJ, bem como a manutenção do óbice da Súmula 7 do STJ, o que impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial