REsp 2118225 - ACORDAO

REsp 2118225 - ACORDAO

Não foi demonstrado erro na decisão agravada; nos termos da jurisprudência desta Corte, a fraude bancária, isoladamente, não autoriza reconhecer dano moral, e a modificação do acórdão estadual quanto à inexistência de dano exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: ROSELI RIGOBELLO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Declaratória De Inexistência De Contrato, Repetição De Indébito, Danos Morais, Contrato De Empréstimo, Fraude Bancária, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Ação Declaratória De Inexistência De Contrato Repetição De Indébito Danos Morais Contrato De Empréstimo +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROSELI RIGOBELLO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral em casos de fraude bancária
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Autoria da falsificação e tipificação de estelionato como fundamento do dano in re ipsa

Ratio Decidendi

Não foi demonstrado erro na decisão agravada; nos termos da jurisprudência desta Corte, a fraude bancária, isoladamente, não autoriza reconhecer dano moral, e a modificação do acórdão estadual quanto à inexistência de dano exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão estadual mantida