REsp 2207047 - ACORDAO

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O agravo interno foi não conhecido por ser manifestamente incabível quando interposto contra decisão colegiada, nos termos do art. 1.021 do CPC, do art. 258 do RISTJ e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: VANESSA SANCHES (VANESSA); Recorrida: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA (ASSOCIAÇÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Não Conhecimento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Decisão Colegiada, Recurso Especial, Fornecimento De Medicamento De Uso Domiciliar, Saúde Suplementar
Processual Civil Agravo Interno Decisão Colegiada Recurso Especial Fornecimento De Medicamento De Uso Domiciliar Saúde Suplementar

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Parties

VANESSA SANCHES (VANESSA)

Agravante

ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA (ASSOCIAÇÃO)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Não Conhecimento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo interno contra decisão colegiada
  2. 2 Exclusão do fornecimento de medicamentos de uso domiciliar em planos de saúde/saúde suplementar

Ratio Decidendi

O agravo interno foi não conhecido por ser manifestamente incabível quando interposto contra decisão colegiada, nos termos do art. 1.021 do CPC, do art. 258 do RISTJ e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno