AREsp 2558373 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a fundamentação do recurso especial era deficiente, não permitindo a exata compreensão da controvérsia; o recorrente não especificou de que forma os dispositivos invocados (arts. 10, 371 e 373, II, do CPC) foram contrariados pelo acórdão recorrido, o que torna o recurso especial inadmissível nos termos da Súmula nº 284/STF, aplicada por analogia.

Parties
Agravante: EDUARDO SILVEIRA MOREIRA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; mantida decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Reintegração De Posse, Produção De Provas, Fundamentação Recursal Deficiente, Súmula 284/stf, Supressão De Instância, Arts. 10, 371 E 373, II, CPC
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Reintegração De Posse Produção De Provas Fundamentação Recursal Deficiente Súmula 284/stf +2 more

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Parties

EDUARDO SILVEIRA MOREIRA SOARES

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Deficiência de fundamentação do recurso especial que inviabiliza a compreensão da controvérsia
  2. 2 Alegação de supressão de instância (art. 371 CPC)
  3. 3 Alegação de violação dos arts. 10 e 373, II, do CPC quanto à produção de provas e ao contraditório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a fundamentação do recurso especial era deficiente, não permitindo a exata compreensão da controvérsia; o recorrente não especificou de que forma os dispositivos invocados (arts. 10, 371 e 373, II, do CPC) foram contrariados pelo acórdão recorrido, o que torna o recurso especial inadmissível nos termos da Súmula nº 284/STF, aplicada por analogia.

Court Disposition

Agravo interno não provido; mantida decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.