AREsp 2876759 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão presidencial, conheceu-se do agravo e examinou-se o recurso especial, sendo negado provimento à extensão conhecida porque o Tribunal estadual fundamentou que não houve novação e que a dívida fora contraída quando o recorrente ainda era sócio; a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e interpretação contratual vedados pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Exceção De Pré Executividade, Novação, Responsabilidade De Ex Sócio, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Agravo Interno Recurso Especial Exceção De Pré Executividade Novação Responsabilidade De Ex Sócio +1 more

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Parties

VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 omissão/contradição/obscuridade
  3. 3 novação da dívida

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão presidencial, conheceu-se do agravo e examinou-se o recurso especial, sendo negado provimento à extensão conhecida porque o Tribunal estadual fundamentou que não houve novação e que a dívida fora contraída quando o recorrente ainda era sócio; a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e interpretação contratual vedados pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno provido. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência e proceder a novo exame do agravo em recurso especial
  • Conhecer do agravo em recurso especial