REsp 2157087 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC foi genérica, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF, e porque não houve enfrentamento pelo Tribunal de origem das questões relativas aos arts. 240 do CPC e 405 do Código Civil, caracterizando ausência de prequestionamento nos termos da Súmula 211 do STJ.

Parties
Agravante: CLÉBIO ROGERIO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Prequestionamento, Súmula 284 Do STF, Súmula 211 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 240 Do CPC, Art. 405 Do Código Civil
Previdenciário Processual Civil Agravo Interno Prequestionamento Súmula 284 Do STF Súmula 211 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Art. 240 Do CPC +1 more

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Parties

CLÉBIO ROGERIO FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC tratada de forma genérica
  2. 2 Ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem sobre a alegada ofensa aos arts. 240 do CPC e 405 do Código Civil
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC foi genérica, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF, e porque não houve enfrentamento pelo Tribunal de origem das questões relativas aos arts. 240 do CPC e 405 do Código Civil, caracterizando ausência de prequestionamento nos termos da Súmula 211 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no recurso especial