AREsp 2905531 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e arrazoada os fundamentos da decisão que negou seguimento ao agravo em recurso especial, em especial a alegada incidência da Súmula n. 7 do STJ, limitando-se a reeditar argumentos anteriores, de modo que não se demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção dos autos.

Parties
Agravante: S. F. DE N.; Recorrido: Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Preclusão
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Recursal Preclusão

Case Brief

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Parties

S. F. DE N.

Agravante

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e arrazoada os fundamentos da decisão que negou seguimento ao agravo em recurso especial, em especial a alegada incidência da Súmula n. 7 do STJ, limitando-se a reeditar argumentos anteriores, de modo que não se demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção dos autos.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial