AREsp 2893526 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que declarou a inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC), sendo inviável suprir tal omissão no âmbito do agravo interno, nos termos do princípio da dialeticidade e da preclusão.

Parties
Agravante: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO (CENTRO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7 Do STJ

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Parties

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO (CENTRO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Alegada violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Alegada inaplicabilidade da Súmula n.7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que declarou a inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC), sendo inviável suprir tal omissão no âmbito do agravo interno, nos termos do princípio da dialeticidade e da preclusão.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos