AREsp 2896903 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e consistente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC), atraindo-se a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e impondo-se a manutenção da decisão da Presidência em conformidade com a orientação da Corte Especial.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A; Agravado: Ministro Presidente do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Recursais, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Recursais +1 more

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Parties

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

Agravante

Ministro Presidente do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Não impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ
  3. 3 Possibilidade de majoração de honorários recursais no agravo interno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e consistente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC), atraindo-se a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e impondo-se a manutenção da decisão da Presidência em conformidade com a orientação da Corte Especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão proferida pelo Ministro Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos.