AREsp 2894245 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial, cuja inadmissibilidade foi mantida, não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ; deficiência de fundamentação quanto à demonstração da violação dos dispositivos legais; e ausência de similitude fática para comprovação de dissídio jurisprudencial), violando o dever de dialeticidade e os requisitos formais para admissibilidade do recurso especial.

Parties
Autora: VALQUIRIA RODRIGUES PIRES; Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Réu: AMICO SAÚDE LTDA; Réu: PABLO ROBERTO NOVIK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Erro Médico, Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj +4 more

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Parties

VALQUIRIA RODRIGUES PIRES

Autora

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

AMICO SAÚDE LTDA

Réu

PABLO ROBERTO NOVIK

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ; deficiência de fundamentação quanto à violação de dispositivos legais; ausência de similitude fática entre acórdãos).
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de contexto fático-probatório.
  3. 3 Requisitos formais e materiais para demonstração de dissídio jurisprudencial.

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial, cuja inadmissibilidade foi mantida, não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ; deficiência de fundamentação quanto à demonstração da violação dos dispositivos legais; e ausência de similitude fática para comprovação de dissídio jurisprudencial), violando o dever de dialeticidade e os requisitos formais para admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.