AREsp 2010397 - ACORDAO

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A correção monetária constitui consectário legal da condenação pecuniária, aplicável independentemente de previsão contratual, não se confundindo com juros pactuados; portanto, a ausência de cláusula de atualização não afasta sua incidência, que tem termo inicial a partir da conversão da obrigação in natura em obrigação pecuniária, razão pela qual se manteve a determinação para que o Tribunal de origem fixe o índice de correção monetária adequado.

Parties
Agravante: AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME; Agravado: MATEUS ALBERTO UGHINI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Correção Monetária, Consectário Lógico, Juros Moratórios, Conversão De Obrigação in Natura Em Pecuniária
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Correção Monetária Consectário Lógico Juros Moratórios Conversão De Obrigação in Natura Em Pecuniária

Case Brief

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Parties

AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME

Agravante

MATEUS ALBERTO UGHINI e OUTROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de aplicação de correção monetária em contrato que prevê apenas juros moratórios de 12% ao ano sem previsão expressa de atualização monetária
  2. 2 Se a ausência de previsão contratual afasta a incidência de correção monetária
  3. 3 Termo inicial da correção monetária no caso de obrigação originalmente in natura (entrega de sacas de soja) e convertida em obrigação pecuniária

Ratio Decidendi

A correção monetária constitui consectário legal da condenação pecuniária, aplicável independentemente de previsão contratual, não se confundindo com juros pactuados; portanto, a ausência de cláusula de atualização não afasta sua incidência, que tem termo inicial a partir da conversão da obrigação in natura em obrigação pecuniária, razão pela qual se manteve a determinação para que o Tribunal de origem fixe o índice de correção monetária adequado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por AGROPECUARIA ETHAL LTDA - ME
  • Manter a determinação para que o Tribunal de origem fixe o índice de correção monetária adequado ao negócio jurídico sub judice