AREsp 2166334 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente, concluiu pela existência de confusão patrimonial e compartilhamento de caixa entre a controladora e as empresas do grupo, e verificou crise econômico-financeira que justificou a decretação da falência; alterar tal conclusão demandaria reexame de prova e do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Falência, Grupo Econômico, Confusão Patrimonial, Súmula N. 7 Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Falência Grupo Econômico Confusão Patrimonial Súmula N. 7 Do STJ

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por suposta fundamentação genérica
  2. 2 Se o acórdão de origem afrontou os arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Se seria necessário reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente, concluiu pela existência de confusão patrimonial e compartilhamento de caixa entre a controladora e as empresas do grupo, e verificou crise econômico-financeira que justificou a decretação da falência; alterar tal conclusão demandaria reexame de prova e do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.