AREsp 2843036 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência de urgência necessária à aplicação da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC; admitir o alegado pela agravante exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ, tornando inviável o provimento do recurso.

Parties
Agravante/recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno interposto por ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada, Súmula 7/stj, Prejudicialidade Externa/suspensão Do Feito
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.015 Do CPC Taxatividade Mitigada Súmula 7/stj Prejudicialidade Externa/suspensão Do Feito

Case Brief

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Parties

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão que indeferiu suspensão do feito por prejudicialidade externa
  2. 2 Aplicabilidade da tese da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC e requisito da urgência
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ em razão da necessidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência de urgência necessária à aplicação da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC; admitir o alegado pela agravante exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ, tornando inviável o provimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno interposto por ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial e o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência de urgência para mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC.