AREsp 2894289 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada (em especial a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC), violando o princípio da dialeticidade recursal; diante da ausência de impugnação específica e da incidência de óbices jurisprudenciais (Súmula 7/STJ e aplicação por analogia da Súmula 182/STJ), não se conheceu do agravo em recurso especial, mantendo-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Agravado: Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Pode o agravo em recurso especial ser conhecido quando o agravante não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão agravada?
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ quando há impugnação genérica
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada (em especial a ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC), violando o princípio da dialeticidade recursal; diante da ausência de impugnação específica e da incidência de óbices jurisprudenciais (Súmula 7/STJ e aplicação por analogia da Súmula 182/STJ), não se conheceu do agravo em recurso especial, mantendo-se a decisão agravada.

Court Disposition

Recurso desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Caso exista prévia fixação de honorários advocatícios nas instâncias de origem, determinar a majoração em desfavor da parte agravante no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC