AREsp 2641408 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque a recorrente carece de interesse recursal, uma vez que sua situação jurídica não foi alterada pelo acórdão recorrido, de modo que não há necessidade nem utilidade do provimento jurisdicional pleiteado.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Réu: EMILIO CÉSAR DE SOUZA; Réu: THIAGO TAUAN PAZ FERNANDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025 (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Interesse Recursal, Ilegitimidade Passiva, Preclusão, Coisa Julgada, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Interesse Recursal Ilegitimidade Passiva Preclusão Coisa Julgada Súmula 182 Do STJ +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

EMILIO CÉSAR DE SOUZA

Réu

THIAGO TAUAN PAZ FERNANDES DE SOUZA

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se é possível rediscussão da matéria já decidida a respeito da ilegitimidade passiva da recorrente
  2. 2 Se há interesse recursal quando o acórdão recorrido não altera a situação jurídica do recorrente

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque a recorrente carece de interesse recursal, uma vez que sua situação jurídica não foi alterada pelo acórdão recorrido, de modo que não há necessidade nem utilidade do provimento jurisdicional pleiteado.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Agravo interno desprovido.